Vai agravar enchentes? Prefeitura já pode construir? Veja o que se sabe sobre a construção da Marginal Direita em Sorocaba

Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita Reprodução...

Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita Reprodução/TV TEM A Marginal Direita do Rio Sorocaba é uma nova avenida planejada para ligar a Alameda Batatais, no Jardim Saira, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande, passando pela Rua Saliba Mota. A licitação foi aberta em fevereiro de 2023, com custo estimado em R$ 33 milhões e prazo de execução de 18 meses. As obras tiveram início nesta quinta-feira (14). O projeto acumulou anos de entraves: a licença ambiental da Cetesb só foi emitida em junho de 2025 — quase seis meses após o pedido. O Ministério Público abriu inquérito, depois entrou com ação judicial para barrar as obras e, por fim, firmou um acordo com a Prefeitura em outubro de 2025. Especialistas em engenharia ambiental criticam o projeto, alertando que a obra pode agravar as enchentes na cidade, que já enfrenta alagamentos recorrentes na Avenida Dom Aguirre. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Manifestantes protestam contra obras da marginal direita do Rio Sorocaba Apesar disso, o projeto enfrenta grande resistência da população, principalmente por envolver questões ambientais. Leia, abaixo, o que se sabe sobre a obra da Marginal Direita do Rio Sorocaba: O que é a Marginal Direita do Rio Sorocaba e onde ela será construída? Quando as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba tiveram início? Quanto custa a obra e qual é o prazo de conclusão? Quais foram os primeiros serviços executados com o início das obras? Qual foi o principal entrave para o início das obras? Quando e como a Cetesb liberou a construção? O que fez o Ministério Público após a Cetesb liberar a obra? Em quais leis o Ministério Público fundamentou a ação? Como o impasse entre a Prefeitura e o Ministério Público foi resolvido? O que é o Parque Linear do Rio Sorocaba e por que ele é central nessa discussão? Quais são as dimensões técnicas da obra — corte, aterro e extensão? O que o Banco CAF tem a ver com a obra e o que aconteceu com a manifestação enviada a ele? A obra vai mesmo derrubar árvores nativas? Qual é a compensação prevista? O que dizem os especialistas sobre os riscos ambientais e de enchentes? As enchentes na Avenida Dom Aguirre têm histórico longo em Sorocaba? Que outras obras de contenção de enchentes a Prefeitura prevê para a região? A prefeitura considerou mudar o traçado da obra para reduzir o impacto ambiental? Quais benefícios a Prefeitura de Sorocaba aponta para a obra? Havia legislação ambiental brasileira quando o traçado foi planejado, há 40 anos? Como acompanhar o cronograma e o andamento das obras? Como os ambientalistas estão atuando no caso? O que é a Marginal Direita do Rio Sorocaba e onde ela será construída? É uma nova via que vai ligar a Alameda Batatais, no Jardim Saira, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande, passando pela Rua Saliba Mota, na zona leste de Sorocaba. Conforme o edital de licitação, são aproximadamente 1,8 mil metros de via. Ela será composta por uma avenida com dois sentidos de circulação, separadas por um canteiro central, além de calçadas nos bordos do viário e uma ciclovia integrada à malha existente na cidade. Quando as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba tiveram início? As obras começaram na manhã de quinta-feira (14). A informação foi confirmada pela Prefeitura de Sorocaba em um comunicado afixado em veículos na Rua Saliba Mota, uma das vias mais afetadas pela obra. O material alertava os motoristas sobre restrições de estacionamento em função do início dos trabalhos e informava que a Prefeitura daria início à escavação e ao assentamento de drenagem na via. Quanto custa a obra e qual é o prazo de conclusão? A licitação foi aberta em fevereiro de 2023, com custo total estimado em R$ 33 milhões. Um consórcio venceu o processo e já assinou o contrato. O prazo para conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço. A obra é financiada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a Corporação Andina de Fomento. Quais foram os primeiros serviços executados com o início das obras? A Secretaria de Parcerias (Separ) confirmou que as ações iniciais consistem em marcações topográficas e locações para a implantação das redes de drenagem. Na sequência, seriam realizadas atividades de drenagem na Rua Saliba Mota, com implantação de infraestrutura. A via foi parcialmente interditada, com tráfego permitido apenas localmente. A Prefeitura informou que o acesso a residências e comércios seria mantido e que os veículos estacionados nas áreas sinalizadas deveriam ser retirados pelos proprietários. Qual foi o principal entrave para o início das obras? O principal problema foi a falta de licenciamento ambiental junto à Cetesb. O pedido de licença ambiental prévia foi entregue em dezembro de 2024 — quase seis meses após a assinatura do contrato. A Cetesb aguardou por meses a documentação da Prefeitura para dar sequência ao processo. Além disso, o edital de licitação determina que é responsabilidade da empresa contratada obter o licenciamento ambiental, bem como renová-lo. Quando e como a Cetesb liberou a construção? A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu a licença ambiental em 18 de junho de 2025, divulgada publicamente em 2 de julho de 2025. Sobre a possível inserção da marginal na área do Parque Linear, a secretaria municipal de Meio Ambiente, gestora do parque, informou à Cetesb que não há conflito existente. "Como parte das exigências feitas para compensação ambiental, haverá execução de um projeto de arborização no parque linear." A prefeitura, após a liberação, afirmou que as obras teriam início nas próximas semanas, respeitando os prazos estabelecidos nas licenças emitidas. O que fez o Ministério Público após a Cetesb liberar a obra? Um dia após a Prefeitura anunciar que havia obtido a licença da Cetesb, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou, em 3 de julho de 2025, uma ação civil pública com pedido de urgência para impedir o início das obras. Na ação encaminhada à Vara da Fazenda Pública, o promotor Jorge Alberto Marum argumentou que a obra está situada em área destinada à implantação do Parque Linear "Dr. Armando Pannunzio", criado pela Lei Municipal 8.521/2008 e que ainda não havia sido implantado. O MP acusou a Prefeitura de: Omissão, por estar há 17 anos sem implantar o Parque Linear do Rio Sorocaba; Ilegalidade, por planejar construir uma avenida em local protegido por lei. O documento solicitava também a elaboração e execução de um plano de manejo da unidade de conservação no prazo de 60 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em quais leis o Ministério Público fundamentou a ação? O MP-SP fundamentou a ação civil pública nas seguintes normas: Constituição Federal (art. 225) – garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de protegê-lo; Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) – define como deve funcionar uma unidade de conservação; Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública) – autoriza o MP a propor ações civis para proteger o meio ambiente; Lei Municipal 8.521/2008 – criou o Parque Linear "Dr. Armando Pannunzio" e definiu seus trechos e áreas. Conforme o MP-SP, a criação de uma unidade de conservação gera obrigações concretas de proteção e gestão por parte do poder público. Como o impasse entre a Prefeitura e o Ministério Público foi resolvido? Em outubro de 2025, Prefeitura de Sorocaba e MP-SP assinaram um acordo que encerrou o impasse judicial. O acordo foi o resultado das negociações iniciadas após a ação civil pública ajuizada pelo MP em julho de 2025, e viabilizou o início das obras da Marginal Direita. O que é o Parque Linear do Rio Sorocaba e por que ele é central nessa discussão? O Parque Linear "Dr. Armando Pannunzio" é uma unidade de conservação criada pela Lei Municipal 8.521/2008. O projeto é previsto exatamente no trecho onde a Prefeitura pretende construir a Marginal Direita. O MP-SP argumentou que a Prefeitura está há 17 anos sem implantar o parque, e que construir uma avenida no local seria ilegal, por se tratar de área protegida por lei. O promotor Jorge Alberto Marum abriu inclusive um inquérito específico para investigar a falta de implementação do parque, que envolve o trecho onde a obra está prevista. Quais são as dimensões técnicas da obra — corte, aterro e extensão? Conforme os documentos da licitação, a obra prevê: Volume de corte (escavação): 28.800 metros cúbicos; Volume de aterro ou compactação: 128.400 metros cúbicos; Extensão total da via: aproximadamente 1,8 mil metros. A via terá dois sentidos de circulação separados por canteiro central, calçadas nas bordas e uma ciclovia integrada à malha existente da cidade. O que o Banco CAF tem a ver com a obra e o que aconteceu com a manifestação enviada a ele? O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), também chamado de Corporação Andina de Fomento, é a instituição financeira que vai financiar a obra. Em março de 2025, o banco recebeu uma manifestação formal assinada por quase 900 pessoas, entre elas mais de 40 ambientalistas, alertando sobre o impacto ambiental da construção da avenida. O grupo argumentava que a obra ocasionaria a derrubada de uma floresta urbana com mais de 720 árvores nativas. Em resposta, o banco informou que realizaria uma avaliação detalhada do caso dentro de prazos estabelecidos pela própria instituição. O G1 também questionou o CAF, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. A obra vai mesmo derrubar árvores nativas? Qual é a compensação prevista? Sim. O grupo que enviou a manifestação ao banco CAF argumentou que a obra ocasionaria a derrubada de uma floresta urbana com mais de 720 árvores nativas. A Cetesb exigiu, como compensação ambiental, a execução de um projeto de arborização no parque linear previsto para o local. A Prefeitura argumenta que as intervenções ambientais "serão devidamente mitigadas por meio das compensações ambientais exigidas pela legislação, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação". O que dizem os especialistas sobre os riscos ambientais e de enchentes? Especialistas ouvidos pelo g1 têm posição crítica sobre o projeto: André Cordeiro, mestre e doutor em engenharia ambiental e vice-presidente do Comitê de Bacias Baixo e Médio Tietê, afirma que a obra é "dinheiro jogado fora" e que a nova avenida "deve alagar pelo menos duas vezes só neste ano". Ele argumenta que a Prefeitura deveria manter as áreas em volta do rio como áreas de amortecimento de chuvas, com vegetação, para aumentar a permeabilidade e melhorar o microclima da cidade. O especialista também aponta que "há vários pontos onde tradicionalmente se tem alagamento todo ano, e esses pontos tendem a aumentar em função dessa prevista nova obra". Welber Senteio Smith, pesquisador da Universidade Paulista (Unip), classifica a obra como um retrocesso: "Ela vai contra todas as novas tendências, novos entendimentos do que é urbanização, do que é um planejamento urbanístico. Não se faz mais marginal ao longo dos rios. É de conhecimento de todo mundo que as margens dos rios têm que ser preservadas." Smith acrescenta: "Fazer uma marginal direita é assinar um atestado de burrice. Parece que não aprenderam com a marginal esquerda. A marginal esquerda vive alagando." William Vichete, professor e pesquisador da Unesp, alerta: "Se a gente ocupar esses espaços com infraestrutura urbana, nós estaremos seguindo o que grandes capitais fizeram e hoje possuem danos muito maiores. Então nós estamos só repetindo a história. Do ponto de vista técnico, ocupação de áreas alagáveis vai trazer danos, vai trazer enchentes." As enchentes na Avenida Dom Aguirre têm histórico longo em Sorocaba? Sim. As enchentes na Avenida Dom Aguirre — a marginal esquerda do Rio Sorocaba — não são episódio isolado. Diferentes gestões municipais realizaram obras ao longo de mais de 20 anos para tentar conter os alagamentos. Um levantamento da TV TEM identificou que os R$ 7 milhões investidos em torno do Rio Sorocaba ainda não resultaram em soluções eficazes. O retrospecto de obras inclui: 2006: "Piscinão do Abaeté", que se tornou o Parque das Águas — R$ 2,5 milhões; 2010: Elevação de dois trechos de pista em 70 cm (Rua 15 de Novembro e região do Corpo de Bombeiros, na entrada do bairro Santa Rosália) — R$ 5 milhões; 2023: Desassoreamento do Rio Sorocaba — R$ 12 milhões (investimento do Estado); 2026: Marginal Direita — R$ 30 milhões previstos. Segundo especialistas, o Rio Sorocaba começou a receber esgoto com o crescimento desordenado das construções nos bairros ao seu redor, tornando as enchentes um problema cada vez mais frequente. Que outras obras de contenção de enchentes a Prefeitura prevê para a região? Segundo a Prefeitura de Sorocaba, nos próximos meses serão realizadas: Uma obra de canalização de 1,2 km do Córrego Piratininga; Um projeto para elevação de pista na Avenida XV de Agosto; A construção de um reservatório de detenção de cheias no Jardim Saira. Além disso, a própria Marginal Direita, segundo a prefeitura, receberá um alteamento na altura da Rua Saliba Mota, beneficiando comércios e moradores locais que atualmente sofrem com alagamentos. A prefeitura considerou mudar o traçado da obra para reduzir o impacto ambiental? O g1 questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre a possibilidade de mudança no traçado da obra, em maio de 2025. A administração municipal, por meio da Secretaria de Parcerias (Separ), informou que o traçado para implantação da Marginal Direita é previsto há mais de 40 anos nos planos diretores de Sorocaba, refletindo "um planejamento urbano consistente e de longo prazo, voltado à melhoria da mobilidade urbana e ao desenvolvimento ordenado do território". A Prefeitura acrescentou que o processo de licitação seguiu todas as etapas legais e técnicas. Não foi anunciada nenhuma alteração no traçado original. Quais benefícios a Prefeitura de Sorocaba aponta para a obra? A Prefeitura, por meio do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi), elencou os seguintes benefícios: Aumento da segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres; Redução do tráfego na Marginal Esquerda do Rio Sorocaba; Conexão mais ágil entre a zona norte e a zona leste da cidade; Alteamento na altura da Rua Saliba Mota, beneficiando comércios e moradores que atualmente sofrem com alagamentos. Sobre o parque linear, a Prefeitura afirma que ele segue o mesmo conceito adotado na margem esquerda, onde "as intervenções urbanas coexistem com o ambiente natural", e que as interferências se concentram nos taludes de aterro, trechos de ciclovias e calçadas. LEIA MAIS SOBRE O CASO Especialistas apontam quais obras são necessárias para a contenção de enchentes na marginal do rio Sorocaba Falta de licenciamento, denúncias e investigações travam obra da marginal direita do Rio Sorocaba; entenda Com apenas sete vereadores, audiência Pública discute impactos da construção da marginal direita no Rio Sorocaba Havia legislação ambiental brasileira quando o traçado foi planejado, há 40 anos? Não. As principais leis ambientais do Brasil foram criadas a partir de 1981. Isso significa que, quando o traçado da Marginal Direita foi originalmente planejado nos planos diretores de Sorocaba, sequer havia legislação ambiental consolidada sobre o tema. A Prefeitura usa esse argumento para contextualizar o projeto, que reflete um planejamento urbano de décadas anteriores às normas ambientais hoje em vigor. Desde então, a legislação evoluiu significativamente, o que está na raiz dos entraves ambientais enfrentados pela obra. Como acompanhar o cronograma e o andamento das obras? A Secretaria de Parcerias (Separ) informou que o cronograma vigente está disponibilizado na página da Prefeitura de Sorocaba. A execução ocorrerá de forma gradual e por etapas, com possibilidade de ajustes em função das condições climáticas e das necessidades técnicas durante a execução. O MP-SP acompanha o cumprimento do acordo firmado em outubro de 2025, podendo requerer judicialmente seu cumprimento em caso de descumprimento. Como os ambientalistas estão atuando no caso? Movimentos ambientalistas entraram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da construção, orçada em R$ 33,4 milhões. Na segunda-feira (19), em outra ação, manifestantes penduraram faixas de protesto em tubos de concreto que serão usados na obra. O grupo também abordou funcionários de uma empresa que tentava instalar a placa oficial da construção e, ao pedirem a ordem de serviço, a equipe se retirou sem fixar a placa. Obra da Marginal Direita, em Sorocaba (SP), começa nesta quinta-feira com aviso a motoristas Maria Clara Russini/TV TEM Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita Reprodução/TV TEM Trecho já com vegetação rala às margens do Rio Sorocaba, próximo à Alameda Batatais, em Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 A obra de Sorocaba (SP) interligará a Alameda Batatais à Rua Padre Madureira, passando pela Rua Saliba Mota Google Street View/Reprodução Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM