'Temos situações que precisam ser ajustadas pela legislação', diz Nunes sobre limite de ruído de shows em SP

Gestão Ricardo Nunes recorre ao STF para liberar shows sem limite de barulho em SP O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que grandes eventos g...

Gestão Ricardo Nunes recorre ao STF para liberar shows sem limite de barulho em SP O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que grandes eventos geram situações que "ainda precisam ser ajustadas pela legislação", em referência aos limites de emissão de ruído na cidade. Recentemente, o município entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de 2ª instância que considerou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para shows autorizados pelo poder público. "A maior cidade da América Latina não deixaria de ter sua responsabilidade com a questão da importunação por conta de som. Existe toda uma medição de decibéis, a cidade está acompanhando essas questões. A gente tem algumas situações que ainda precisam ser ajustadas pela legislação", declarou Nunes nesta quarta-feira (28) à imprensa em uma agenda. O prefeito voltou a dizer que o setor de eventos contribui para a geração de empregos e acusou o Poder Judiciário de interferir em decisões legislativas do município. "Não é possível nem razoável que tudo vá para o STF, que o STF decida sobre tudo e sobre todos no Brasil inteiro", disse ele, defendendo a autonomia federativa. No caso em questão, o Supremo foi acionado pela própria prefeitura. Na ocasião em que a alteração na regra do Psiu foi declarada inconstitucional, Nunes disse que enviaria um projeto de lei específico sobre o tema para a Câmara Municipal, já que o TJ-SP julgou a "forma" e não o "mérito" da medida. O PL, porém, nunca foi enviado ao Legislativo. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Kayo Magalhaes/Agência Câmara Disputa judicial A legislação municipal que colocou eventos autorizados pelo poder público entre as exceções do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), impedindo penalidades por excesso de barulho, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em setembro. A mudança na regra havia sido aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024 por meio de um "jabuti", ou seja, foi incluída em um projeto de lei que tratava de outro assunto por meio de uma emenda à pedido Executivo. Os desembargadores consideraram que o processo não seguiu os ritos exigidos pela constituição estadual para aprovação de leis urbanísticas. Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes criticou a decisão e disse que há uma "perseguição" aos grandes eventos na cidade. Ele se referiu a críticas como "balela" e defendeu que o setor de entretenimento é grande gerador de emprego e renda. 'Justiça sempre encontra problema', diz Nunes sobre TJ-SP derrubar barulho ilimitado A lei beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado algumas vezes por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu, que prevê multa de até R$ 36 mil e fechamento administrativo em caso de reincidência, parou de fiscalizar os eventos realizados nesses espaços, apesar das queixas de moradores dos entornos. No recurso ao STF, a prefeitura afirma que a decisão do TJ "elegeu o direito ao sossego a um patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu são exclusivas a atividades de "alta relevância social, cultural e econômica".