TCM aponta irregularidades em compra de R$ 17 milhões em bonecas antirracistas sem licitação e manda caso ao MP

Bonecas antirracistas compradas por R$ 17 milhões Paola Patriarca/g1 Um relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou irregular...

Bonecas antirracistas compradas por R$ 17 milhões Paola Patriarca/g1 Um relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou irregularidades na compra, sem licitação, de R$ 17,2 milhões em kits de bonecas artesanais e antirracistas para a rede municipal de ensino. Além disso, determinou que o caso seja encaminhado para o Ministério Público e a Controladoria Geral do Município para adoção de medidas cabíveis. Nesta quarta-feira (1º), o TCM julgou parcialmente procedente a representação que questionava o contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação com o Ateliê Quero Quero. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, João Antonio, responsável por analisar o caso. A compra das bonecas foi revelada pelo g1 em fevereiro de 2024. No voto, o relator determinou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para o ressarcimento dos valores relativos ao contrato e apure eventuais responsabilidades. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo João Antonio, não ficou comprovado que apenas uma empresa poderia fornecer os bonecos, condição necessária para justificar a inexigibilidade de licitação. O voto também aponta falhas no processo de formação de preços e ausência de comprovação de economia de escala na compra. Apesar disso, parte dos questionamentos foi considerada improcedente, como pontos relacionados ao trâmite do processo e a aspectos orçamentários do contrato. O g1 entrou em contato com a Secretaria da Educação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Em nota enviada em 2024, a pasta afirmou que a contratação seguiu os trâmites legais e que o valor pago pelas bonecas era compatível com preços de mercado (leia mais abaixo). Mais de 120 mil bonecas Bonecas compradas pela prefeitura em SP Paola Patriarca/g1 A reportagem do g1 de 2024 apontou que o contrato entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ateliê Quero Quero foi assinado em 29 de dezembro de 2022, sem licitação. O anúncio da aquisição à imprensa ocorreu em 2023. Contudo, em janeiro e fevereiro de 2024, o Ministério Público e Tribunal de Contas do Município receberam denúncias sobre possíveis irregularidades. O deputado estadual Antonio Donato (PT) encaminhou uma representação ao TCM, que passou a apurar o caso. Na época, professores e entidades afirmaram que as bonecas não representavam adequadamente características fenotípicas de crianças negras e andinas, o que, segundo eles, dificultaria a aplicação de políticas pedagógicas antirracistas. O Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil chegou a pedir a retirada dos kits das escolas, alegando falta de representatividade e problemas na qualidade do material. Em resposta ao sindicato, a Secretaria Municipal de Educação afirmou, na época, que foram escutadas mulheres negras e bolivianas que evidenciaram pontos importantes para a fabricação dos kits e que eles não pretendiam retratar pessoas reais, mas possibilidades de brincadeiras e aprendizagens. Já em relação à ausência de sapatos, a pasta afirmou ao Sedin que "se por um lado a ausência deles historicamente marca corpos negros escravizados, por outro apresenta possibilidades de contato com a natureza a partir dos pés, principalmente quando falamos de corpos infantis". Em nota, o advogado da empresa Ateliê Quero Quero afirmou, em 2024, que a coleção de bonecas "foi desenvolvida especialmente para compor o trabalho de educação antirracista da PMSP [Prefeitura de São Paulo] com estudos de estampas, serigrafia, tons de pele e diversidade de modelo e tons de cabelos." Ainda conforme a nota, a empresa "fez toda a gestão de logística, elaboração de arte e designer, desenvolvimento de guia pedagógico e coordenação para que cada escola recebesse o seu kit presencialmente 'porta a porta' e no ato da entrega fizesse a conferência de qualidade/quantidade e recebesse acesso ao guia pedagógico que acompanhou a coleção". O que disse a Secretaria Municipal de Educação em 2024 "A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que a contratação da empresa seguiu todos os trâmites previstos em lei. Vale reforçar que a pasta cotou preços um ano atrás para compras de bonecas de pano distribuídas para alunos da rede municipal. A empresa Brasil Air, uma das consultadas, por exemplo, presentou na ocasião o valor de R$ 118,50 por boneca. Portanto, o preço pago à época, pela prefeitura - R$ 135,00 por boneca -, está encaixado dentro da margem de correções inflacionárias do período. A propósito, o valor hoje no catálogo da empresa Quero Quero praticado no mercado é de mais de R$ 158,00, fora o frete. Portanto, acima do preço pago pela Prefeitura de São Paulo. Além disso, o preço pago à época, pela prefeitura, à empresa Quero Quero é compatível ao valor cobrado por ela a clientes privados e públicos no País inteiro. Nos dois casos, o valor ainda leva em conta despesas com a logística de distribuição para alunos de cerca de 3,1 mil unidades escolares. A administração municipal está à disposição dos órgãos de fiscalização competentes para quaisquer esclarecimentos". Bonecos artesanais comprados pela prefeitura de SP Divulgação/Prefeitura de SP O que diz a empresa contratada? Em nota, o advogado Mario Tavares Neto afirma que a empresa Ateliê Quero Quero recebeu ofício do Ministério Público de São Paulo solicitando informações sobre a contratação, e ressalta que não há processo judicial. "Temos certeza de que os esclarecimentos e documentos a serem apresentados comprovarão a lisura do procedimento adotado, valendo ressaltar que referido procedimento corre em sigilo por determinação do próprio MPSP. Não há processo judicial e a empresa não está sendo acusada de absolutamente nada". Sobre o TCM, o advogado afirma que não foi enviado ofício ou notificação sobre o caso, "sendo desconhecido para empresa qualquer apuração do referido órgão". "Informamos, ainda, que a contratação da empresa seguiu todos os trâmites legais e que o preço incluía além dos custos inerentes à produção, a logística para entrega em cada uma das mais de 3.000 (três mil) unidades de ensino. Atualmente o valor de cada boneca é vendido pelo preço de R$ 148,50 mais frete (a calcular) e IPI, ou seja, superior ao valor cobrado da Prefeitura de São Paulo". Boneco comprado pela prefeitura de SP Arquivo Pessoal