Prefeitura confirma abertura de creches na segunda-feira em Rio Preto

Segundo o município, as crianças e respectivas famílias serão atendidas durante o período de férias. Medida foi tomada após determinação judicial. "Cr...

Segundo o município, as crianças e respectivas famílias serão atendidas durante o período de férias. Medida foi tomada após determinação judicial. "Creche Irmã Julieta" em São José do Rio Preto (SP) Reprodução/TV TEM A Prefeitura confirmou que as creches estarão abertas na segunda-feira (23) em São José do Rio Preto (SP). Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as crianças e suas respectivas famílias serão atendidas durante o período de férias escolares . 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp O anuncio foi feito após determinação judicial que estabelecia multa de R$ 100 mil por descumprimento da medida. De acordo com o município, o atendimento será somente para crianças de zero a três anos que foram previamente cadastradas entre os dias 17 e 18 de dezembro, de acordo os critérios estabelecidos anteriormente. Segundo a secretaria, todas as 61 creches municipais estarão de portas abertas na segunda-feira. A decisão ocorreu depois que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questionou o plano de abertura de creches envidas pela Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). O documento foi apresentado pelo poder executivo na quinta-feira (19). Porém, o plano proposto pelo Executivo previa a abertura de creches somente no dia 3 de janeiro e, no documento, não constava o número de unidades que estariam disponíveis. Com isso, o promotor enviou um novo pedido ao juiz por não concordar com o que foi apresentado. O MP queria a abertura nesta sexta-feira (20) de, pelo menos, 10 creches para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade. O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente o pedido do MP. Além de antecipar a data de abertura, para segunda-feira (23), também determinou multa diária de R$ 100 mil, inferior ao valor de R$ 2 milhões pedido pelo MP. Em nota, a prefeitura informou que analisa a melhor forma de atender à determinação e cumprir os direitos trabalhistas assegurados aos funcionários. Secretaria da Educação de Rio Preto acata decisão da Justiça em abrir as creches nas féria Para pais que não têm onde deixar filhos Em julho, a Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude da cidade, determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A justificativa é que alguns pais dos estudantes trabalham em horário comercial e não têm com quem deixar os filhos. A medida foi tomada pelo Juiz Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público(MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O documento justificou que muitas famílias precisam do serviço. O pedido do MP foi acatado pelo Juiz com base em situações e processos semelhantes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também na Lei de Acesso a Educação. Conforme o MP, o objetivo da medida é garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, até mesmo no período de férias escolares. Plano da prefeitura Na segunda-feira (16), a prefeitura disponibilizou um formulário para os pais manifestarem a creche em que o filho estuda, de modo que selecionará as instituições de ensino que poderão recebê-los durante o recesso das atividades escolares. Os critérios para permanência nas creches durante o período de férias são: Crianças de zero a três anos que estão matriculadas em período integral; Crianças de zero a três anos que estão em situação de vulnerabilidade social; Crianças que tenham pais ou responsáveis que trabalham, mediante comprovação. Atualmente Rio Preto possui cerca de 10 mil crianças de zero a três anos matriculadas em 61 creches. A medida foi baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba.