Leilões virtuais: entenda como a Prefeitura de Presidente Prudente vende áreas públicas para reverter valores aos cofres públicos

Todos os terrenos disponíveis já contam com autorização da Câmara dos Vereadores para alienação Arquivo/Secom Leilões virtuais são utilizados pela Pref...

Todos os terrenos disponíveis já contam com autorização da Câmara dos Vereadores para alienação Arquivo/Secom Leilões virtuais são utilizados pela Prefeitura de Presidente Prudente (SP) como forma de vender áreas públicas e reverter valores aos cofres públicos. Mas como isso funciona? Para que serve? O g1 explica mais detalhes nesta matéria. Segundo a prefeitura, o dinheiro arrecadado é destinado a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. A quantidade já revertida ainda não foi informada. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em 2025, a administração do município já realizou dois leilões virtuais. Na última negociação, em 26 de novembro, dois lotes pertencentes ao município foram arrematados, somando cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Por que fazer? Entre os motivos apontados pela prefeitura está a necessidade de quitar dívidas deixadas pela gestão anterior, que, no início deste ano, somavam quase R$ 50 milhões, conforme divulgado pelo g1 em 3 de janeiro. Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, informou que havia apenas R$ 3 milhões em caixa. Agora, a prefeitura informou que já pagou R$ 42 milhões da dívida herdada da gestão anterior. "[O leilão] é uma arrecadação a mais para os cofres públicos. Esse tipo de arrecadação contribui muito para o município, mas também contribui em melhorias." Quais imóveis podem ser leiloados? Segundo a administração municipal, quando empresas constroem novos empreendimentos, elas precisam deixar uma área para a prefeitura, conforme a administração. São justamente essas áreas que o Executivo solicitou autorização à Câmara dos Vereadores para colocar à venda. Ao todo, 82 áreas/lotes foram solicitados para comercialização. Os leilões virtuais podem ser feitos com base nos Decretos Municipais 22.935/2023; 34.325/23; 35.072/2024; 35.107/2024; 35.170/24; 35.239/24; 35.281/24; 35.456/24 e 35.553/24, conforme o edital da prefeitura. "Quando um empresário pensa em investir na cidade, se ele olhar esses locais que estão disponíveis, ele também vai estar ajudando Presidente Prudente", informou a administração. Qual valor já foi arrecadado em Prudente? Até novembro de 2025, a prefeitura ainda tinha 77 dos 82 lotes disponíveis para comercialização. Neste mesmo mês, dois deles foram arrematados: um prédio na Avenida Ana Jacinta, onde funcionava uma antiga unidade do Corpo de Bombeiros, vendido por R$ 845 mil; e um terreno na esquina da Avenida 14 de Setembro com a Rua Dona Militânia, no Parque do Povo, arrematado por R$ 343 mil. No primeiro caso, o pagamento será à vista, com desconto de 20% sobre o valor arrematado. Já o terreno será pago com entrada de 20%, e o restante dividido em 24 parcelas. No primeiro leilão virtual, realizado em julho de 2025, outros lotes já haviam sido arrematados e, juntos, somavam quase R$ 10 milhões. Quantos leilões são permitidos? Segundo a prefeitura, o município pode realizar leilões virtuais sempre que houver necessidade de arrecadação, já que o Executivo possui autorização do Legislativo para promover as vendas. Em escala federal, a Lei 14.133/2021 dispõe sobre a alienação de bens da administração pública, que deve estar subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, e deverá ser precedida de avaliação. Tratando-se de bens imóveis, exigirá autorização legislativa. No caso, a alienação de bens se refere a transferir a propriedade de alguma coisa para outra pessoa ou entidade. Os artigos 76 e 77 da lei citada tratam da alienação de bens públicos referente à venda, transferência ou disposição de ativos pertencentes a administração pública, segundo o JusBrasil. Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM