Alckmin: governo vai regulamentar lei da reciprocidade até terça e trabalhar para reverter tarifa de Trump

Vice-presidente deve se reunir ainda neste domingo com o presidente Lula para falar sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço. Alckmin: regula...

Vice-presidente deve se reunir ainda neste domingo com o presidente Lula para falar sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço. Alckmin: regulamentação do decreto da reciprocidade deve sair entre segunda e terça O governo vai editar, até terça-feira (15), o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade, que permite ao Brasil responder à tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Alckmin disse, entretanto, que o governo ainda trabalha para reverter a tarifa, prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto. "Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica", afirmou o vice-presidente durante inauguração de viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo. Geraldo Alckmin (PSB) durante agenda em São Paulo neste domingo (13) TV Globo Neste sábado (12), o gabinete de Alckmin havia dito que o decreto seria publicado já na segunda-feira. O vice-presidente ainda deve se reunir neste domingo com o presidente Lula para falar sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço, formado por representantes do governo e da iniciativa privada. Infográfico - Taxa de Trump sobre o Brasil Arte/g1 O que é a lei da reciprocidade? Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, a lei da reciprocidade foi o instrumento legal encontrado pelo Brasil para responder às tarifas anunciadas por Trump sobre produtos brasileiros vendidos no mercado americano. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Lei da Reciprocidade: entenda o texto citado por Lula para responder tarifaço de Trump Na prática, a lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil. As respostas podem ser: Sobretaxas na importação de bens e serviços; Suspensão de acordos ou obrigações comerciais; Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes. O Brasil vai mesmo retaliar? Em notas, discursos e publicações nas redes sociais, o presidente Lula tem dito que o Brasil é um país soberano e que não aceitará ser tutelado por ninguém. A afirmação é uma resposta à carta enviada por Trump a Lula, para anunciar a tarifa de 50%. No documento, o presidente norte-americano justificou a elevação das taxas atacando o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e as ações sobre as grandes empresas de redes sociais — as big techs. Lula também tem afirmado que, embora o país ainda aposte nas negociações com os americanos, usará a lei da reciprocidade se for necessário. "O povo brasileiro precisa ser respeitado. A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas", escreveu Lula em uma rede social neste sábado (12). Na carta, Trump alertou que, se o Brasil reagir elevando suas próprias tarifas, os EUA aumentarão ainda mais as taxas sobre produtos brasileiros. Por outro lado, sugeriu que a tarifa poderia ser reduzida caso o Brasil abrisse seus mercados e eliminasse tarifas e barreiras comerciais. Alckmin vai comandar grupo de trabalho do governo com empresários para elaborar resposta aos ataques de Trump Jornal Nacional/ Reprodução Decreto sobre Lei de Reciprocidade Econômica deve sair nos próximos dias